Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização d'O Hub Leilões (“Plataforma”), operado por HUB PARTNERS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (“Empresa”), por meio do qual o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: O Hub Leilões e todas as suas funcionalidades, incluindo busca, alertas, calculadora, comparador e demais ferramentas.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, cadastrada ou não.
• Leiloeiros: pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela organização, divulgação e realização dos leilões cujos dados são agregados pela Plataforma.
• Lotes: veículos e bens disponibilizados para leilão pelos Leiloeiros, cujas informações são exibidas na Plataforma.
• Dados de Cadastro: informações pessoais fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro, como nome, e-mail e senha.

2. Descrição do Serviço

O Hub Leilões é uma plataforma de agregação de informações públicas sobre veículos disponíveis em leilões oficiais no Brasil. A Plataforma coleta, organiza e exibe dados publicamente disponíveis de 19 leiloeiros oficiais para facilitar a busca, comparação e análise de oportunidades de compra.

O Hub Leilões não é um leiloeiro, não realiza vendas, não intermedia transações, não recebe lances e não garante a disponibilidade, condição ou veracidade dos veículos exibidos. Todas as transações de compra devem ser realizadas diretamente nos sites dos leiloeiros oficiais.

3. Acesso e Cadastro

A Plataforma possui áreas de conteúdo aberto e funcionalidades de acesso restrito. Para acessar funcionalidades restritas, pode ser necessário o fornecimento de Dados de Cadastro. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar determinados serviços.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.

4. Uso Permitido

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

• Não reproduzir, copiar, distribuir ou redistribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa;
• Não utilizar robôs, scrapers, crawlers ou quaisquer métodos automatizados para extrair dados da Plataforma;
• Não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação brasileira vigente;
• Não enviar conteúdo malicioso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização.

5. Informações e Precisão dos Dados

As informações exibidas na Plataforma são coletadas de fontes públicas de terceiros (sites dos leiloeiros) e podem conter imprecisões, atrasos ou estar desatualizadas. Valores de lance, desconto FIPE, taxas de leiloeiro, custos estimados e análises de viabilidade são apresentados a título exclusivamente informativo e não constituem oferta comercial, recomendação de investimento ou garantia de resultado.

O Hub Leilões não se responsabiliza por decisões de compra tomadas com base nas informações exibidas. Recomendamos sempre verificar os dados diretamente no site do leiloeiro oficial antes de efetuar qualquer lance ou transação.

6. Responsabilidades da Plataforma

O Hub Leilões e/ou seus proprietários não são responsáveis por:

• Quaisquer direitos ou obrigações oriundas da arrematação ou não arrematação de veículos em leilões;
• Falhas, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas pelos leiloeiros e replicadas pela Plataforma;
• A qualidade, quantidade, veracidade ou precisão das informações oferecidas pelos leiloeiros;
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras;
• Falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
• O uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário ou terceiro.

7. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é exclusivamente responsável:

• Pelo cumprimento destes Termos de Uso e da legislação brasileira aplicável;
• Pela veracidade e atualização dos seus Dados de Cadastro;
• Por todas as atividades realizadas a partir de sua conta;
• Pela reparação de todos e quaisquer danos causados à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros em virtude do descumprimento destes Termos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da Plataforma — incluindo design, código-fonte, textos, logotipos, algoritmos de busca e análise — é de propriedade exclusiva da HUB PARTNERS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. As marcas dos leiloeiros pertencem aos seus respectivos titulares.

9. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O Hub Leilões oferece planos gratuitos e pagos com funcionalidades diferenciadas. Os valores, condições e benefícios de cada plano são descritos na página de preços. O processamento de pagamentos é realizado por terceiros (Stripe) e O Hub Leilões não armazena dados de cartão de crédito.

9.1. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Por tratar-se de contratação realizada via internet, o Usuário tem o direito de desistir da contratação de qualquer plano pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa e sem qualquer penalidade, com direito a reembolso integral. Veja nossa Política de Reembolso para instruções de como exercer esse direito.

9.2. Cancelamento de Assinatura

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento na página de Perfil. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente. Planos mensais não geram reembolso proporcional após o prazo de arrependimento. Planos anuais cancelados após os 7 dias têm direito a reembolso proporcional dos meses completos não utilizados. O Hub Leilões não cobra taxas de cancelamento.

9.3. Créditos e Downgrade

Créditos mensais incluídos no plano expiram ao fim do ciclo de cobrança e não são cumulativos. Créditos top-up adquiridos avulsamente persistem após cancelamento ou downgrade de plano. No downgrade, créditos mensais do plano superior não são transferidos ao plano inferior. A presente cláusula está em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

10. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma contém links para sites de terceiros (leiloeiros oficiais). O Usuário reconhece que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio e que estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos sites.

11. Suspensão e Encerramento

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso, O Hub Leilões poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio, suspender ou limitar o acesso à Plataforma, encerrar a conta do Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias.

12. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Tolerância

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os direitos do consumidor previstos na legislação não podem ser suprimidos por este instrumento. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização da Plataforma, sem prejuízo do foro do domicílio do Usuário consumidor.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@ohubleiloes.com.br.